Planeamento e preparação das acções de conservação previstas e elaboração de planos e estudos. Estas acções produzem informações e/ou recomendações práticas para a eficaz implementação das acções de conservação do projecto.
Numa primeira fase do projecto, proceder-se-á à caracterização e avaliação a grande escala das cinco áreas da Rede Natura 2000 onde o projecto decorrerá, em termos de habitat potencial para as espécies-alvo (lince-ibérico e abutre-preto), de forma a identificar as áreas prioritárias de actuação (i.e. com maior adequabilidade), antes de se dar início à implementação das acções de conservação.
Numa segunda fase, as zonas identificadas como de ‘alta prioridade’ serão analisadas a uma escala mais fina, i.e., à escala da propriedade / zona de caça. O objectivo é mapear mais detalhadamente diferentes variáveis, tais como o habitat, disponibilidade de presas e actividades humanas, para melhor avaliar e quantificar as medidas necessárias a implementar com vista a conservação do lince-ibérico e do abutre-preto. A informação recolhida será utilizada na elaboração e negociação de protocolos de colaboração com proprietários, gestores (incluindo gestores cinegéticos) e agricultores, definindo em conjunto acções de conservação e gestão específicas para cada propriedade / zona de caça.
Contactos e negociação de protocolos de colaboração com proprietários, gestores e agricultores
O objectivo desta acção é o estabelecimento de protocolos de colaboração com proprietários, gestores (incluindo gestores cinegéticos) e agricultores nas propriedades / zonas de caça identificadas após o levantamento do habitat e das presas à escala da propriedade, nas cinco áreas da Rede Natura 2000. Os protocolos irão incluir planos de gestão para cada propriedade / zona de caça, que permitirão a implementação das acções de conservação previstas neste projecto, com vista à recuperação e promoção do habitat Mediterrânico e dos recursos alimentares das espécies-alvo.
Esta acção assume grande importância pois, actualmente, em Portugal, a manutenção de habitat Mediterrânico e a conservação das espécies-alvo estão altamente dependentes das medidas de gestão (e.g. agricultura, pastoreio, actividade cinegética) que são praticadas ao nível da propriedade privada (dominante no sul de Portugal), e que podem ser compatíveis com a conservação. Os protocolos de colaboração, com os planos de gestão elaborados em conjunto com os respectivos proprietários e/ou gestores, assegurarão esta compatibilidade, promovendo e permitindo a implementação de medidas de conservação adequadas à salvaguarda das espécies-alvo, de acordo com os objectivos do projecto. Adicionalmente, esta acção irá ajudar a combater a falta de informação (e comunicação) relativamente à conservação da natureza, pois envolve vários agentes locais nas actividades de conservação.
Realização de estudos e elaboração de planos
- Elaboração de um plano de mitigação do uso de veneno: estudo e descrição dos impactos do uso de venenos no lince-ibérico e, em especial, no abutre-preto, assim como em espécies domésticas e silvestres presentes nas ZPE de Mourão/Moura/Barrancos e Vale do Guadiana e nos SIC de Moura/Barrancos e Guadiana. Com esta acção pretende-se determinar a dimensão real da utilização de venenos na área do projecto, identificar as causas e motivações para a utilização de venenos, determinar áreas de risco, determinar o impacto da utilização de venenos em populações silvestres e preparar um plano de intervenção à escala da área de estudo.
Esta acção, que será articulada com o 'Programa Antídoto Portugal' e o Plano de Gestão do Parque Natural do Vale do Guadiana, assume uma grande importância pois, em Portugal, o impacto da utilização de venenos nas espécies silvestres é pouco conhecido e potencialmente subestimado, para além de ser uma das principais ameaças à sobrevivência do abutre-preto.
– Avaliação do estado sanitário da fauna doméstica e silvestre que partilha patologias e habitat potencial com o lince-ibérico: elaboração e implementação de um protocolo metodológico de avaliação epidemiológica com base na recolha de amostras e realização de testes laboratoriais de material biológico proveniente de animais domésticos e silvestres que partilham patologias e habitat potencial com o lince-ibérico, para detectar e quantificar a presença de agentes patogénicos que afectam esta espécie na área do projecto. Com base nesta informação elaborar-se-á no final do projecto um relatório técnico com a caracterização do estado sanitário das espécies amostradas e presentes na área de intervenção, incluindo um mapa de ocorrência das patologias mais graves para cada espécie, indicando a localização de potenciais reservatórios perigosos dessas patologias. Será também elaborado um plano de monitorização e controlo para as principais patologias encontradas, e serão avançadas medidas para reduzir o risco de contaminação nas áreas afectadas.
– Elaboração de um Plano de Acção para a conservação do abutre-preto à escala regional (ZPE de Mourão/Moura/Barrancos e do Vale do Guadiana): este Plano tornar-se-á uma ferramenta para a conservação do abutre-preto à escala local e regional, procurando conciliar as actividades locais com a conservação da natureza, em particular do abutre-preto, e propondo medidas e recomendações para a mitigação das ameaças identificadas para a espécie.
Pretende-se que o Plano decorrente desta acção integre o Plano de Acção Nacional para a Conservação do Abutre-preto em Portugal, podendo também revelar-se um importante contributo para a revisão do Plano de Acção da União Europeia.